Tratamento fora do domicílio: municípios bancam conta que União não reajusta há quase 20 anos

Os municípios brasileiros, especialmente os de pequeno porte, continuam arcando com a maior parte dos custos do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), apesar de o programa ser financiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo nota técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os valores pagos pelo governo federal permanecem sem reajuste desde 2007, acumulando defasagens que chegam a 500% em alguns itens e obrigando as prefeituras a utilizar recursos próprios para garantir o atendimento dos pacientes.

O levantamento mostra que a ajuda de custo para alimentação e pernoite do paciente ou acompanhante continua fixada em R$ 24,75 por diária, enquanto a alimentação sem pernoite é de apenas R$ 8,40. Para transporte terrestre, o Ministério da Saúde paga R$ 4,95 a cada 50 quilômetros percorridos; no transporte aéreo, o repasse é de R$ 181,50 a cada 200 milhas, e no transporte fluvial, R$ 3,70 a cada 27 milhas. Os valores, segundo a CNM, estão muito abaixo dos custos praticados atualmente.

A entidade calcula que a defasagem do transporte terrestre já supera 200%. No auxílio para alimentação do paciente, a perda chega a 194%, enquanto a diária destinada à alimentação e hospedagem acumula uma defasagem de aproximadamente 500%, tornando inviável cobrir as despesas apenas com os recursos federais.
Na prática, isso significa que as prefeituras acabam financiando grande parte das viagens de pacientes que precisam buscar atendimento de média e alta complexidade em outros municípios ou estados. O problema é ainda mais sensível em estados como o Acre, onde muitos procedimentos especializados são realizados fora do município de origem e, em alguns casos, até fora do estado, elevando significativamente os custos com transporte, hospedagem e alimentação.
A CNM ressalta que o Tratamento Fora do Domicílio é um direito garantido aos usuários do SUS e que o Ministério da Saúde participa do financiamento por meio dos recursos da Média e Alta Complexidade (MAC). No entanto, a ausência de atualização da tabela federal transfere para os cofres municipais uma responsabilidade financeira cada vez maior.
Outro ponto destacado é que todos os municípios brasileiros podem operar o TFD, seja com recursos próprios, seja com repasses incorporados ao bloco de financiamento da saúde. Em alguns estados, os governos estaduais assumem parte da gestão para casos específicos de alta complexidade ou deslocamentos intermunicipais, mas essa realidade não elimina o peso suportado pelas administrações municipais.
Para a CNM, o governo federal precisa atualizar urgentemente a tabela de financiamento do programa, conforme previsto na legislação recente, utilizando índices que reflitam a inflação dos setores de transporte e alimentação. A entidade também defende o fortalecimento da regionalização da saúde para reduzir a necessidade de deslocamentos e diminuir os custos do sistema.

A avaliação é de que, enquanto os repasses permanecerem congelados, o TFD continuará sendo um dos principais fatores de pressão sobre os orçamentos municipais, obrigando prefeitos a complementar, com recursos próprios, um serviço que deveria contar com financiamento federal compatível com a realidade dos custos atuais.